| Título: | Protesto de débito alimentar no novo Código de Processo Civil: comentários à decisão do REsp 1.469.102/SP, do STJ [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Namorato, André Fernando Reusing Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 2016 |
| Notas: | Comentário ao REsp 1.469.102/SP do Superior Tribunal de Justiça. Ministro relator: Ricardo Villas Bôas Cueva. |
| Notas de conteúdo : | Ementa: Recurso especial. Direito de família. Processual civil. Alimentos. Execução. Devedor. Inscrição em cadastros de restrição ao crédito. Inscrição. Possibilidade. Direito à vida digna. Ausência de impedimento legal. Coerção indireta. Melhor interesse do alimentando. Inovação legislativa. Arts. 528 e 782 do novo CPC. |
| Assuntos: | Ação de alimentos, jurisprudência Abandono material, jurisprudência Restrição de crédito, jurisprudência Coerção, jurisprudência Brasil. [Código de Processo Civil (2015) Art. n. 528 a 523, 911 a 913] Pensão alimentícia, jurisprudência |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito de Família e das Sucessões: RDFAS, São Paulo, v. 3, n. 8, p. 191-202, abr./jun. 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102671 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| execucao_acao_alimentos_namorato.pdf | 629.93 kB | Visualizar |
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