Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Tavares, André Ramos | pt_BR |
dc.contributor.author | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) | pt_BR |
dc.date.issued | 2016 | - |
dc.identifier.citation | Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 105, n. 967, p. 339-404, maio 2016. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102721 | - |
dc.description | Comentários à ADIn 5.311/DF do Supremo Tribunal Federal. | pt_BR |
dc.description | Ministra relator: Cármen Lúcia. | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Ementa Oficial: Ação direta de inconstitucionalidade. Lei Nacional 13.107, de 24.03.2015. Alteração da Lei dos Partidos Políticos e da Lei Eleitoral (Lei 9.096/1995 e 9.504/1997). Novas condições legais para criação, fusão e incorporação de partidos políticos. Apoio de eleitores não filiados e prazo mínimo de cinco anos de existência dos partidos. Fortalecimento do modelo representativo e densificação do pluripartidarismo. Fundamento do princípio democrático. Fidelidade partidária. | pt_BR |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.subject | Partido político, jurisprudência | pt_BR |
dc.subject | Liberdade política, jurisprudência | pt_BR |
dc.subject | Democracia, jurisprudência | pt_BR |
dc.subject | Fidelidade partidária, jurisprudência | pt_BR |
dc.subject | Brasil. [Constituição (1988). Art. n. 17], jurisprudência | pt_BR |
dc.subject.other | Controle partidário quantitativo, jurisprudência | pt_BR |
dc.title | Novos controles quantitativos para os partidos políticos [Jurisprudência comentada] | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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acao_direta_inconstitucionalidade_tavares.pdf | 511.66 kB | Visualizar |
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