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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorTavares, André Ramospt_BR
dc.contributor.authorBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF)pt_BR
dc.date.issued2016-
dc.identifier.citationRevista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 105, n. 967, p. 339-404, maio 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102721-
dc.descriptionComentários à ADIn 5.311/DF do Supremo Tribunal Federal.pt_BR
dc.descriptionMinistra relator: Cármen Lúcia.pt_BR
dc.description.tableofcontentsEmenta Oficial: Ação direta de inconstitucionalidade. Lei Nacional 13.107, de 24.03.2015. Alteração da Lei dos Partidos Políticos e da Lei Eleitoral (Lei 9.096/1995 e 9.504/1997). Novas condições legais para criação, fusão e incorporação de partidos políticos. Apoio de eleitores não filiados e prazo mínimo de cinco anos de existência dos partidos. Fortalecimento do modelo representativo e densificação do pluripartidarismo. Fundamento do princípio democrático. Fidelidade partidária.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectPartido político, jurisprudênciapt_BR
dc.subjectLiberdade política, jurisprudênciapt_BR
dc.subjectDemocracia, jurisprudênciapt_BR
dc.subjectFidelidade partidária, jurisprudênciapt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988). Art. n. 17], jurisprudênciapt_BR
dc.subject.otherControle partidário quantitativo, jurisprudênciapt_BR
dc.titleNovos controles quantitativos para os partidos políticos [Jurisprudência comentada]pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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acao_direta_inconstitucionalidade_tavares.pdf511.66 kBPDFVisualizar

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