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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLyra, José Francisco Dias da Costapt_BR
dc.contributor.authorBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF)pt_BR
dc.date.issued2016-
dc.identifier.citationRevista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 105, n. 967, p. 405-418, maio 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102725-
dc.descriptionComentário ao HC 131.905/BA do Supremo Tribunal Federal.pt_BR
dc.descriptionMinistro relator: Dias Toffoli.pt_BR
dc.description.tableofcontentsEmenta Oficial: Habeas corpus. Penal. Crimes contra a administração pública. Organização criminosa. Prisão preventiva (CPP, art. 312). Alegada falta de fundamentação. Não ocorrência. Título prisional devidamente fundamentado na garantia da ordem pública, em face das circunstâncias concretas da prática criminosa, que indicam a real periculosidade do paciente, apontado como líder da suposta organização criminosa. Necessidade de se interromper a atuação delituosa. Precedentes. Apontado constrangimento ilegal por excesso de prazo na custódia preventiva, que perdura desde 12.07.2015.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectPrisão preventiva, jurisprudênciapt_BR
dc.subjectDesvio de recursos públicos, jurisprudênciapt_BR
dc.subjectBrasil. [Código de Processo Penal (1941). Art. n. 282, 288, 312, 319], jurisprudênciapt_BR
dc.subjectDuração razoável do processo, jurisprudênciapt_BR
dc.subject.otherOrganização criminosa, jurisprudênciapt_BR
dc.subject.otherDesvio de dinheiro público, jurisprudênciapt_BR
dc.subject.otherDesvio de verba pública, jurisprudênciapt_BR
dc.subject.otherEmprego irregular de verbas públicas, jurisprudênciapt_BR
dc.subject.otherIrregularidade no uso de verbas públicas, jurisprudênciapt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Decreto-lei n. 3.689, de 03 de outubro de 1941. Art. n. 282, 288, 312, 319], jurisprudênciapt_BR
dc.subject.otherGarantia da ordem pública, jurisprudênciapt_BR
dc.subject.otherPrincípio da celeridade, jurisprudênciapt_BR
dc.subject.otherPrincípio da duração razoável do processo, jurisprudênciapt_BR
dc.titleComentários ao HC 131.905 do STF [Jurisprudência comentada]pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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prisao_preventiva_garantia_lyra.pdf539.35 kBPDFVisualizar

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