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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCastro, Pedro Machado de Almeidapt_BR
dc.contributor.authorBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF)pt_BR
dc.date.issued2016-
dc.identifier.citationRevista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 105, n. 967, p. 419-475, maio 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102726-
dc.descriptionComentários ao ADIn 5.240/SP do Supremo Tribunal Federal.pt_BR
dc.descriptionMinistro relator: Luiz Fux.pt_BR
dc.description.tableofcontentsEmenta Oficial: Ação direta de inconstitucionalidade. Provimento conjunto 03/2015 do Tribunal de Justiça de São Paulo. Audiência de custódia.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectAudiência (Processo Penal), jurisprudênciapt_BR
dc.subjectConvenção Americana sobre Direitos Humanos (1969), jurisprudênciapt_BR
dc.subjectPrisão em flagrante, jurisprudênciapt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45], jurisprudênciapt_BR
dc.subject.otherAudiência de custódia, jurisprudênciapt_BR
dc.subject.otherAmerican Convention on Human Rights (1969), jurisprudênciapt_BR
dc.subject.otherConvenção Americana de Direitos Humanos (1969), jurisprudênciapt_BR
dc.subject.otherConvenção Interamericana de Direitos Humanos (1969), jurisprudênciapt_BR
dc.subject.otherConvención Americana sobre Derechos Humanos (1969), jurisprudênciapt_BR
dc.subject.otherPacto de San Jose de Costa Rica (1969), jurisprudênciapt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45 (2004)], jurisprudênciapt_BR
dc.titleComentário à ADIn 5.240 [Jurisprudência comentada]pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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acao_direta_inconstitucionalidade_castro.pdf684.28 kBPDFVisualizar

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