Crime contra o mercado de capitais. Uso indevido de informação privilegiada. Caracterização. Diretor de finanças de empresa alimentícia que teve acesso a todas as informações acerca das negociações sobre a aquisição de outra companhia do gênero, a fim de obter vantagem indevida. Vedação ao insider trading, ademais, que traduz um dever de lealdade, especialmente dos administradores, em relação à corporação. [Jurisprudência comentada]

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Gerstler, Daniel	pt_BR
dc.contributor.author	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.date.issued	2016	-
dc.identifier.citation	Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 105, n. 967, p. 477-515, maio 2016.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102727	-
dc.description	Comentário ao REsp 1.569.171 – SP (2014/0106791-6) do Superior Tribunal de Justiça.	pt_BR
dc.description	Ministra relator: Gurgel de Faria.	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Ementa Oficial: Penal e processual. Crime contra o mercado de capitais. Art. 27-D da Lei 6.385/1976. Uso indevido de informação privilegiada. Insider trading. Alegação de atipicidade da conduta. Não acolhimento. Dosimetria da pena. Pena-base. Aumento. Culpabilidade exacerbada. Fundamento idôneo. Pena de multa. Aplicação correta. Danos morais. Não cabimento. Crime cometido antes da vigência da Lei 11.719/2008. Irretroatividade.	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Informação privilegiada, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Mercado de capitais, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Crime, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Insider trading, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Art. n. 27-D], jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Mercado de ações, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Mercado de títulos, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Mercado de valores, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Delito, jurisprudência	pt_BR
dc.title	Crime contra o mercado de capitais. Uso indevido de informação privilegiada. Caracterização. Diretor de finanças de empresa alimentícia que teve acesso a todas as informações acerca das negociações sobre a aquisição de outra companhia do gênero, a fim de obter vantagem indevida. Vedação ao insider trading, ademais, que traduz um dever de lealdade, especialmente dos administradores, em relação à corporação. [Jurisprudência comentada]	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

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crime_contra_mercado_gerstler.pdf	639.21 kB	PDF	Visualizar

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