Título: | Costumes como fonte de Direito Tributário no Brasil versus princípio da legalidade tributário = Customs as source of Tax Law in Brazil versus principle of tax legality |
Autor(es): | Mota, Sergio Ricardo Ferreira |
Data de publicação: | 2016 |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 24, n. 128, p. 119-145, maio/jun. 2016. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102733 |
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