Arbitragem. Cláusula compromissória. Nulidade. Inocorrência. Contrato que prevê solução alternativa de conflitos. Convívio harmônico do juízo arbitral e judiciário que constitui ponto fundamental ao prestígio da arbitragem. Partes que não estão impedidas de realizar acordos, inclusive por mediação. Ausência de detalhes na previsão contratual, ademais, que configura cláusula arbitral “vazia” [Jurisprudência comentada]

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Luís, Daniel Tavela	pt_BR
dc.contributor.author	Pinheiro, Raul Cardoso	pt_BR
dc.contributor.author	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.date.issued	2016	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Empresarial: ReDE, São Paulo, v. 4, n. 15, p. 241-326, maio/jun. 2016.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102773	-
dc.description	Comentário ao REsp 1.331.100/BA do Superior Tribunal de Justiça.	pt_BR
dc.description	Ministro relator: Maria Isabel Gallotti.	pt_BR
dc.description	Ministro relator para acórdão: Min. Raul Araújo.	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Ementa: Recurso especial. Processual civil. Societário. Ação de execução específica de cláusula arbitral (Lei 9.307/1996). Acordo de acionistas. Previsão de solução alternativa de conflitos: resolução por mediação ou arbitragem. Compatibilidade. Cláusula compromissória (vazia). Existência. Força vinculante. Validade. Recurso parcialmente conhecido e desprovido.	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Cláusula compromissória, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Juízo arbitral, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Arbitragem, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Mediação e conciliação, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Acionista, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Lei da Arbitragem (1996). Art. 7], jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Conciliação (processo trabalhista), jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Conciliação de conflito coletivo de trabalho, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Conciliação de conflito trabalhista, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Conciliação industrial, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Conciliação trabalhista, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Mediação e conciliação industrial, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. [Lei de Arbitragem Brasileira (1996). Art. 7], jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. [Lei de Arbitragem Brasileira (1996). Art. 7], jurisprudência	pt_BR
dc.title	Arbitragem. Cláusula compromissória. Nulidade. Inocorrência. Contrato que prevê solução alternativa de conflitos. Convívio harmônico do juízo arbitral e judiciário que constitui ponto fundamental ao prestígio da arbitragem. Partes que não estão impedidas de realizar acordos, inclusive por mediação. Ausência de detalhes na previsão contratual, ademais, que configura cláusula arbitral “vazia” [Jurisprudência comentada]	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

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