TítuloA efetividade da Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos: estudo de caso do consórcio entre municípios da baixada fluminense no estado do Rio de Janeiro = The effectiveness of the Law of National Policy of Solid Waste: a case study of the consortium between municipalities the Baixada Fluminense on the State of Rio de Janeiro
Autor(es)Cunha, Antonio Renato Cardoso da
Brandão, Eraldo José
Data de publicação2014
AssuntosBrasil. [ Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010]
Brasil. [ Decreto n. 7.404, de 23 de dezembro de 2010]
Rio de Janeiro (RJ)
Resíduo sólido
EditoraPlenum
FonteJuris Plenum: Direito Administrativo, Caxias do Sul (RS), v. 1, n. 4, p. 145-156, dez. 2014.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102776
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