TítuloInstrução Normativa STJ/GP n. 10 de 29 de junho de 2016
Manual de padronização de textos do STJ
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação2017
ResumoAprova o Manual de padronização de textos do STJ.
NotasRevoga a Portaria STJ n. 314 de 23 de agosto de 2012.
FonteBoletim de Serviço do STJ, 30 jun. 2016.
SituaçãoALTERADO
Vide
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