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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.date.created2016-06-22-
dc.date.issued2016-07-01-
dc.identifier.citationDiário da Justiça Eletrônico do STJ, 1 jul. 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102846-
dc.descriptionRevoga a Resolução STJ n. 7 de 18 de junho de 2014.pt_BR
dc.description.abstractRegulamenta a Lei n. 12.527/2011, que regula o acesso a informações previsto na Constituição Federal, no Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.relation.uriRESpt_BR
dc.rightsOpen access-
dc.subjectAcesso à informação, regulamentaçãopt_BR
dc.subjectDocumentopt_BR
dc.subjectProcesso judicialpt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.titleResolução STJ/GP n. 14 de 22 de junho de 2016pt_BR
dc.typeAto administrativopt_BR
dc.atos.numero14pt_BR
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