Transexualismo e dignidade da pessoa humana: a concessão do direito de alteração do registro civil diante da desnecessidade da cirurgia de alteração de sexo [Jurisprudência Comentada]

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Gelli, Sue Ellen dos Santos	pt_BR
dc.contributor.author	Brasil. Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)	pt_BR
dc.date.issued	2014	-
dc.identifier.citation	Revista dos Tribunais São Paulo: RTSP, v. 2, n. 7-8-9, p. 325-332, jul./ago., set./out., nov./dez. 2014.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102889	-
dc.description	Comentário ao Ap 0013934-31.2011.8.26.0037 do Tribunal de Justiça de São Paulo.	pt_BR
dc.description	Desembargador relator: Carlos Alberto Garbi.	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Ementa: Registro civil – Retificação de assento – Admissibilidade – Transexual que, embora preserve o fenótipo masculino, identifica-se com o sexo feminino sob o ponto de vista psíquico, sendo reconhecido no meio social como mulher – Método de transgenitalização que possui caráter secundário, não constituindo requisito para a alteração do nome, uma vez que a identificação pelo gênero é psicológica e não morfológica – Pretensão, ademais, que não visa somente a evitar o constrangimento no momento da exibição do documento de identificação pessoal, mas atribuir formal e legalmente a verdadeira identificação do portador de transexualismo.	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Direito ao esquecimento, retificação, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Transexual, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Transexualismo, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Princípio da dignidade da pessoa humana	pt_BR
dc.subject	Registro civil, alteração	pt_BR
dc.subject.other	Proteção da dignidade da pessoa humana	pt_BR
dc.subject.other	Nome civil, registro	pt_BR
dc.subject.other	Pessoa física, registro	pt_BR
dc.subject.other	Registro civil de pessoa física	pt_BR
dc.subject.other	Registro civil de pessoas naturais	pt_BR
dc.title	Transexualismo e dignidade da pessoa humana: a concessão do direito de alteração do registro civil diante da desnecessidade da cirurgia de alteração de sexo [Jurisprudência Comentada]	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

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