| Título: | Condenação dos réus por armazenamento irregular e inadequado e posterior explosão de fogos de artifícios e pólvora [Jurisprudência Comentada] |
| Autor(es): | Felício, Damares Regina Brasil. Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) |
| Data de publicação: | 2014 |
| Notas: | Comentário à Ap 9000059-07.2009.8.26.0554 do Tribunal de Justiça de São Paulo. Desembargador relator: Marco Antonio Marques da Silva. |
| Notas de conteúdo : | Ementa: Crime contra a incolumidade pública – Explosão –Caracterização – Armazenamento e transporte inadequados de grande quantidade de fogos de artifício e pólvora – Agentes que, ao manobrarem antena de rádio amador sobre a laje do estabelecimento comercial, colidiram com a rede elétrica, causando grande estouro e incêndio – Conduta negligente e imprudente que provocou ferimentos e morte de várias pessoas, bem como danos patrimoniais – Inteligência dos arts. 251, § 3.º, primeira parte, 253 e 258, última parte, do CP. |
| Assuntos: | Crime, explosão, jurisprudência Crime contra a incolumidade pública, jurisprudência Brasil. [Código penal (1940). Art. n. 251], jurisprudência Dano patrimonial, jurisprudência Imprudência, jurisprudência Negligência, jurisprudência |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista dos Tribunais São Paulo: RTSP, v. 2, n. 7-8-9, p. 351-362, jul./ago., set./out., nov./dez. 2014. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102894 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| condenacao_reus_armazenamento_felicio.pdf | 568.01 kB | Visualizar |
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