TítuloOs Juizados Especiais Federais, a prestação jurisdicional e os recursos
Autor(es)Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Data de publicação06-2002
ResumoAvalia que o modelo segundo o qual é cumprida a tarefa jurisdicional no país está absolutamente superado, apresentando uma quantidade excessiva de processos recebidos pelos Tribunais Superiores e o Supremo Tribunal Federal. Ressalta a importância de se realizar uma mudança substancial neste modelo. Explica que os juizados não são a solução desse problema, mas uma das alternativas de mudança dessa situação, pois nos últimos anos foi a que mais demonstrou eficácia. Contudo, observa que o bom funcionamento do Juizado depende de algumas condições próprias. Trata sobre a questão dos recursos e dos julgamentos das turmas recursais nos juizados especiais federais que apresenta peculiaridades em relação à legislação aplicável aos juizados estaduais.
AssuntosJuizado especial federal cível, Brasil
Juizado especial criminal federal, Brasil
Justiça federal, Brasil
Tutela jurisdicional, Brasil
Recurso (processo civil), Brasil
EditoraCOAD
FonteAGUIAR JÚNIOR, Ruy Rosado de. Os juizados especiais federais, a prestação jurisdicional e os recursos. ADV Advovacia Dinâmica: seleções jurídicas, Rio de Janeiro, n. 6, p. 32-34, jun./jul. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/1029>. Acesso em: 3 fev. 2012.
TipoArtigo de revista
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