A antecipação de recursos a trabalhadores da VASP (decisão TRT de 18.2.2016) frente ao Direito Fundamental à efetividade da tutela jurisdicional = Anticipation of resources to VASP workers (TRT decision 02/18/2016) considering the fundamental right to effectiveness of judicial custody [Jurisprudência comentada]

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Momo, Vera Amaral Carvalho	pt_BR
dc.contributor.author	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)	pt_BR
dc.date.issued	2016	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito do Trabalho: RDT, São Paulo, v. 42, n. 169, p. 243-252, maio/jun. 2016.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102945	-
dc.description	Comentário ao Processo 00507008320055020014 do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª. Região.	pt_BR
dc.description	Juiz relator: Flavio Bretas Soares.	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Ementa: Execução. Verbas rescisórias. Créditos trabalhistas de empresa aérea falida. Liberação imediata de valores referentes à alienação de bens do executado, ainda pendente de recurso. Admissibilidade. Execução da pena na esfera penal que torna legítima a cumprimento total da sentença trabalhista. Adjudicação, ademais, que se insere no conceito de ato jurídico perfeito e acabado.	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Crédito trabalhista, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Alienação de bens, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Falência. jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Bens, alienação	pt_BR
dc.subject.other	Falência administrativa	pt_BR
dc.title	A antecipação de recursos a trabalhadores da VASP (decisão TRT de 18.2.2016) frente ao Direito Fundamental à efetividade da tutela jurisdicional = Anticipation of resources to VASP workers (TRT decision 02/18/2016) considering the fundamental right to effectiveness of judicial custody [Jurisprudência comentada]	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
execucao_verbas_rescisorias_momo.pdf	649.78 kB	PDF	Visualizar

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