Título: | A exigência indiscriminada de EIA/RIMA na zona costeira: Lei nº 7.661/88, Artigo 6º, § 2º |
Autor(es): | Deboni, Giuliano |
Data de publicação: | 2011 |
Assuntos: | Conselho Nacional do Meio Ambiente (Brasil) (Conama) Estudo de Impacto Ambiental (Brasil) (EIA) Licenciamento ambiental, legislação Impacto ambiental, avaliação Relatório de Impacto Ambiental (Rima) Litoral, proteção Política ambiental |
Editora: | Magister |
Fonte: | Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 7, n. 38, p. 44-59, out./nov. 2011. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/103134 |
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