TítuloTutela penal do meio ambiente: a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
Autor(es)Palma, Fernando Oliva
Data de publicação2012
AssuntosBrasil. [Lei n. 9.605 de 1998]
Direito penal ambiental, legislação
Responsabilidade penal
Dano (direito penal)
Crime ambiental
Tipo penal
EditoraMagister
FonteRevista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 7, n. 39, p. 33-45, dez./jan. 2012.
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 8, n. 45, p. 88-99, dez./jan. 2012.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/103145
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