Título: | A regularização fundiária e o cartório de registro de imóveis |
Autor(es): | Pallavicini, Fernando |
Data de publicação: | 2012 |
Assuntos: | Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. [Lei dos registros públicos (1973)] Registro de imóveis Direito de propriedade Imóvel, registro Habitação, legalização Segurança jurídica Função social da propriedade |
Editora: | Magister |
Fonte: | Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 7, n. 40, p. 50-65, fev./mar. 2012. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/103155 |
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