TítuloDefesa legal das ações afirmativas
Autor(es)Uyeda, Massami
Data de publicação2007
ResumoAborda os valores culturais do ser humano, informa que estes podem sofrer mutações e até mesmo serem revogados. Declara que o vocábulo direito comporta diversos significados e sentidos, todos relacionados à idéia central de correção e retidão. Ressalta a relevância da interpretação da norma de direito. Descreve que as ações afirmativas constituem verdadeiros instrumentos de inclusão social porque são medidas concretas e viabilizam o direito à igualdade caracterizada pelo respeito à diferença e à diversidade. Apresenta conteúdo concreto, eficaz e imediato, que viabilizam o direito de reconhecimento da diversidade, resultado da igualdade, estando diretamente ligado a mudanças de comportamento cultural. Finaliza citando a legislação e projetos legislativos do Estado do Rio de Janeiro, que determina a reserva de vagas nas universidades públicas estaduais para estudantes carentes oriundos da rede de ensino público, negros e pessoas com deficiência.
AssuntosAção afirmativa
Inclusão social
FonteUYEDA, Massami. Defesa legal das ações afirmativas. Justiça & cidadania, Rio de Janeiro, n. 82, p. 12-16, maio 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/10318>. Acesso em: 28 fev. 2012.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/10318
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