TítuloO impacto da Lei 9.605/98: uma breve reflexão de seu primeiro ano de vigência e propostas para aperfeiçoamento de sua eficácia na área penal
Autor(es)Werner, Patrícia Ulson Pizarro
Data de publicação1999
AssuntosConservação da natureza, Legislação
Meio ambiente, Criminalização
Juizado especial criminal
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Direito Ambiental: RDA, v. 4, n. 16, p. 79-89, out./dez. 1999.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/103223
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