O evento objetiva aguçar nos participantes a capacidade de refletir acerca do desenvolvimento do sistema de precedentes sugerido pelo Código de Processo Civil de 2015 - CPC/2015, sobretudo a partir da evolução do instituto na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça - STJ e do Supremo Tribunal Federal - STF e no direito comparado.

A palestra trata da memória como objeto de prova para o reconhecimento pessoal em processos criminais e sua aplicação no âmbito do Poder Judiciário.

Foram apresentados painéis sobre temas jurídicos relacionados ao setor de seguros, como o dever de informação do estipulante no seguro de vida, os desafios dos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus) e a definição judicial de índices para correção de indenização securitária.

O congresso teve como objetivo fomentar os debates e o intercâmbio de experiências sobre Direito do Seguro.

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) promove p webinário.Esse encontro integra ações de apoio a juízas afegãs e ocorre no âmbito dos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher. O primeiro painel conta com exposições de Mahnaz Afkhami, fundadora e presidenta da Women’s Learning Partnership (WLP), que integra um grupo de organizações autônomas de direitos das mulheres, incluindo a CEPIA, e de Jacqueline Pitanguy e será coordenado pela Juíza Adriana Mello e mediado por Marcela Lobo, aluna de mestrado da Enfam. Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, Ministra do Superior Tribunal Militar e Amini Haddad, Juiza de Direito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso serão as expositoras da segunda mesa, coordenada pela professora da Enfam Luiza Figueiredo e mediado pela aluna de mestrado da Enfam Bruna Tafarelo.

O evento objetiva estabelecer o diálogo com outras instituições públicas acerca de práticas inovadoras e troca experiências.

A pedido dos tribunais que integram a Rede Justiça Restaurativa, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) organizou no final de julho seminários on-line para seguir o projeto de expansão da prática no país segundo os parâmetros da Resolução CNJ 225/2016. Os encontros pontuaram a necessidade de um novo olhar sobre a justiça com foco acentuado na prisão diante de desafios como o encarceramento em massa, o racismo e a desigualdade social, reforçando a importância de práticas de humanização e de responsabilização na perspectiva comunitária.

O evento é coordenado pelo juiz do TJSP Fernando da Fonseca Gajardoni e é resultante de um ano de trabalho do Grupo de Pesquisa Estudos e Inovação (GEPDI 8), vinculado ao programa de mestrado em Direito e Poder Judiciário da Enfam.

Evento online realizado nos dias 14 a 17 de junho de 2021.

O webinário é resultado de um ano de trabalho, estudos e pesquisa do Grupo de Estudo, Pesquisa e Inovação (GEPDI 2) do Mestrado Enfam.; Temas apresentados no evento: aplicações do Legal Design na atividade jurisdicional; Cooperação Judiciária: Diagnóstico Nacional; Gestão qualitativa das medidas socioeducativas; O serviço judicial virtual na visão dos juízes: uma análise qualitativa; O direito à desconexão no teletrabalho: estudo de caso no Poder Judiciário Estadual da Paraíba; e As plataformas extrajudiciais de resolução de conflitos do consumidor e sua correlação com o processo judicial: análise sob a perspectiva dos operadores do sistema de Justiça no Estado do Espírito Santo.

Evento direcionado a magistrados e ao público geral com interesse no assunto.; O evento teve as seguintes palestras: Um olhar mais atento aos direitos das crianças e adolescentes no Brasil, proferida pela Desembargadora federal Taís Schilling Ferraz; Temos algo a comemorar no sistema socioeducativo no Brasil?, proferida pela Juíza de Direito Cláudia Catafesta; Temos algo a comemorar nos serviços de acolhimento no Brasil?, proferida pelo Juiz de Direito Marcus Vinicius Pereira Junior; A adoção do direito de sonhar, palestra da Juíza de Direito Fernanda Yumi Furukawa Hata.

Objetiva promover o debate entre organizações quanto aos modelos de gestão de competências, suas aplicabilidades; sua integração com os demais processos de gestão de pessoas; e seu impacto nos resultados das organizações. Além de temas como saúde mental e ciência de dados.

Foram discutidas normas e experiências internacionais que podem contribuir para a redução do encarceramento no Brasil.

O evento tem o intuito de discutir as propostas do acordo de cooperação técnica assinado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), que tem como objetivo desenvolver ações conjuntas voltadas à capacitação de magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário para qualificação do tratamento judicial conferido aos povos e pessoas indígenas do Brasil.

Entre os temas que foram abordados no debate, estão a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e a gestão do Judiciário, as implicações das tecnologias no direito autoral e a prestação jurisdicional no cenário da transformação digital. Foram debatidos ainda os crimes cibernéticos e a segurança da informação, a arbitragem e a medição on-line, o direito internacional e os novos tempos, a privacidade e a regulação da internet, e novos direitos e a realidade da sociedade digital.

O evento teve como eixos temáticos: Medidas administrativas para a implementação da LGPD nos Tribunais; Modelos Regulatórios Europeu e Brasileiro e os Princípios da LGPD; Transferência de dados e seu regime internacional privatista; A composição entre o princípio da privacidade e a Lei de Acesso à Informação no setor público (LAI); A questão do sigilo processual; Política de Proteção de dados dos Tribunais: como fazer a compliance com a LGPD; Responsabilidade, boas práticas e governança: consequências da desconformidade com a lei; Proteção de Dados Pessoais na Atividade Empresarial; Covid-19, ataques cibernéticos e a LGPD: entre piratas e corsários.

O evento teve como eixo norteador a figura processual do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas em uma perspectiva processual prática, após cinco anos da vigência do novo Código de Processo Civil. Promoveu a discussão sobre o cenário jurídico atual de consolidação dessa importante ferramenta processual, capaz de conferir – agora no âmbito dos tribunais de justiça e tribunais regionais federais – tratamento racional aos processos repetitivos e promover a solidificação do sistema de precedentes nacional.​

O evento tem como objetivo ampliar o debate sobre a importância do segmento da Construção Civil e os vícios construtivos no sistema financeiro de habitação.

Discute o cenário de responsabilidade internacional da Lei Maria da Penha e as preocupantes estatísticas relacionadas aos temas da violência doméstica, de gênero e ao feminicídio.

O evento tem como objetivo discutir os impactos econômicos e as demais consequências das mudanças promovidas pela Resolução Normativa nº 470, editada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que trata do processo de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde – listagem de exames, terapias e medicamentos que as operadoras privadas são obrigadas a oferecer, conforme as categorias dos planos contratados pelos clientes.