Título: | O perdão judicial como causa de absolvição |
Autor(es): | Gonçalves, José Luiz |
Data de publicação: | 1998 |
Assuntos: | Perdão judicial Absolvição Isenção de pena Brasil. [Código de Processo Penal (1941)] Brasil. [Lei de introdução ao código civil (1942)] |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 87, n. 747, p. 501-506, jan.1998. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/103313 |
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