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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorNalini, José Renatopt_BR
dc.date.issued1998-
dc.identifier.citationRevista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 87, n. 747, 546-568, jan. 1998.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/103325-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectBrasil. [Código de Processo Penal (1941). Art. n. 366], natureza jurídica, jurisprudênciapt_BR
dc.subjectConstitucionalidade das leis, jurisprudênciapt_BR
dc.subjectInconstitucionalidade das leis, jurisprudênciapt_BR
dc.subjectPrisão preventiva, jurisprudênciapt_BR
dc.subjectBrasil. [Código de Processo Penal (1941). Art. n. 312], natureza jurídica, jurisprudênciapt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Decreto-lei n. 3.689, de 03 de outubro de 1941. Art. n. 312, 366], jurisprudênciapt_BR
dc.subject.otherDetenção preventiva, jurisprudênciapt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 9.271, de 17 de abril de 1996], jurisprudênciapt_BR
dc.titleA Lei 9.271/96 e o Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo [Jurisprudência comentada]pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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lei_9271_tribunal_alcada_nalini.pdf1.42 MBPDFVisualizar

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