Título: | A discricionariedade dos atos administrativos na proteção do meio ambiente em um estado socioambiental de direito |
Autor(es): | Alves, Sérgio Osborne Moreira |
Data de publicação: | 2008 |
Assuntos: | Meio ambiente, aspectos constitucionais Discricionariedade, aspectos ambientais Proteção ambiental Poder discricionário, controle judicial |
Editora: | Magister |
Fonte: | Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 3, n. 17, p. 80-108, abr./ maio 2008. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/103378 |
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