Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Fortes, Simone Barbisan | pt_BR |
dc.date.issued | 2016 | - |
dc.identifier.citation | Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 72, jun. 2016. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/103401 | - |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (EMAGIS) | pt_BR |
dc.subject | Aposentadoria especial, jurisprudência | pt_BR |
dc.subject | Tempo de serviço (Direito Previdenciário) | pt_BR |
dc.subject | Ato administrativo, revisão | pt_BR |
dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmula n. 33] | pt_BR |
dc.subject | Abono de permanência | pt_BR |
dc.subject | Decadência (Direito Previdenciário) | pt_BR |
dc.subject | Servidor público | pt_BR |
dc.subject | Regime Geral de Previdência Social (RGPS) | pt_BR |
dc.subject | Brasil. [Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991. Art. n. 57, 58] | pt_BR |
dc.subject | Brasil. [Constituição (1988). Art. n. 40 § 4] | pt_BR |
dc.subject.other | Contagem de tempo de serviço | pt_BR |
dc.subject.other | Abono de permanência em serviço | pt_BR |
dc.subject.other | Agente público | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. [Lei de Benefícios (1991). Art. n. 57, 58] | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. [Plano de Benefícios da Previdência Social. Art. n. 57, 58] | pt_BR |
dc.title | Tempo de serviço especial no serviço público federal: limites à revisibilidade de atos pela Administração Pública, no âmbito dos regimes próprios de previdência social, em face da Súmula Vinculante nº 33 do Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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tempo_servico_especial_fortes.pdf | 918.31 kB | Visualizar |
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