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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorDuarte, Marise Costa de Souzapt_BR
dc.contributor.authorBentes Sobrinha, Maria Dulce P.pt_BR
dc.date.issued2009-
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 5, n. 25, p. 7-13, ago./set. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/103447-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]-
dc.subjectBrasil. [Estatuto da cidade (2001)]-
dc.subjectPrograma de Desenvolvimento Turístico do Nordeste (Brasil) (Prodetur)-
dc.subjectDireito à moradia, aspectos constitucionais-
dc.subjectDireito à moradia, aspectos ambientais, proteção, política-
dc.subjectDesenvolvimento urbano, legislação-
dc.subjectPolítica urbana, natureza ecológica-
dc.subjectPlanejamento urbano-
dc.subjectJustiça social, aspectos jurídicos-
dc.subjectQualidade de vida, aspectos ambientais-
dc.titleFundamentos e instrumentos à ampliação da proteção às áreas especiais referentes aos direitos à moradia e ao meio ambiente: notas introdutóriaspt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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fundamentos_intrumentos_ampliacao_duarte.pdf73.16 kBPDFVisualizar

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