| Título: | Regularização fundiária: superação de mitos e assimilação de premissas |
| Autor(es): | Luft, Rosangela Marina |
| Data de publicação: | 2009 |
| Assuntos: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisão judicial Planejamento urbano Desenvolvimento urbano Política municipal Responsabilidade civil do Estado Propriedade urbana Direito à moradia Assentamento humano, Brasil |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 5, n. 25, p. 48-67, ago./set. 2009. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/103450 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| regularizacao_fundiaria_superacao_luft.pdf | 112.81 kB | Visualizar |
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