Título: | A supremacia do interesse público ante o postulado da proporcionalidade: a construção de um parque e marina na região do Delta do Jacuí próximo à Praia de Paquetá |
Autor(es): | Christofoli, Daniel Pires |
Data de publicação: | 2009 |
Assuntos: | Proteção ambiental, aspectos constitucionais Direito de construir Interesse público Área de proteção ambiental (APA) Desapropriação por interesse social Conservação da natureza |
Editora: | Magister |
Fonte: | Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 4, n. 24, p. 10-20, jun./jul. 2009. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/103467 |
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