Título: | Julgamentos de crimes de tortura e proteção deficiente de direitos fundamentais: análise qualitativa de casos colhidos da jurisprudência de Tribunais de Justiça brasileiros = The trial of crimes of torture and the deficient protection of fundamental rights: a qualitative analysis of cases taken from the precedents of Brazilian Courts |
Autor(es): | Silva, Eliezer Gomes da Moreira, Dircéia |
Data de publicação: | 2016 |
Assuntos: | Crime de tortura Direitos e garantias individuais, proteção Julgamento (Processo Penal) |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, São Paulo, v. 24, n. 120, p. 261-296, maio/jun. 2016. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/103719 |
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