| Título: | Limitação de confidencialidade de acordos com o Cade: contextualização e possíveis consequências [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Athias, Daniel Tobias Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 2016 |
| Notas: | Comentário ao REsp 1.544.986/SP do Superior Tribunal de Justiça. Ministro relator: Marco Aurélio Belizze. |
| Notas de conteúdo : | Ementa: Processo civil. Recurso especial. Ação de reparação de danos materiais. Dilação probatória. Dever de colaboração. Juntada de documentos. Procedimento administrativo. Acordo de leniência. Sigilo. Extensão. Limites. Oposição ao poder judiciário. Recurso especial não provido. |
| Assuntos: | Prova emprestada, jurisprudência Acordo de leniência, jurisprudência Violação de segredo, jurisprudência Indenização, jurisprudência Comunicação confidencial, jurisprudência Dano patrimonial, jurisprudência |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Empresarial: ReDE, v. 4, n. 16, p. 293-315, jul. 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/103771 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| limitacao_confidencialidade_acordos_athias.pdf | 688.14 kB | Visualizar |
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