Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Morato, Antonio Carlos | pt_BR |
dc.date.issued | 2016 | - |
dc.identifier.citation | Revista de Direito Civil Contemporâneo: RDCC, São Paulo, v. 3, n. 7, p. 323-340, abr./jun. 2016. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/103793 | - |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.subject | Partilha, parecer | pt_BR |
dc.subject | Ação de investigação de paternidade, parecer | pt_BR |
dc.subject | Decadência (Direito Civil), parecer | pt_BR |
dc.subject | Anulação (direito), parecer | pt_BR |
dc.subject.other | Partilha (direito civil) | pt_BR |
dc.subject.other | Partilha (direito das sucessões) | pt_BR |
dc.subject.other | Investigação de paternidade | pt_BR |
dc.title | Anulação de acordo realizado após a efetivação da partilha da qual uma das partes não participou. Posterior ação de nulidade de partilha fundada em lesão. Ausência de decadência fundada no Art. 2.097 do CC /2002: Parecer = Voidance of an agreement entered into after effecting distribution of assets without the participation of one of the parties. Subsequent action seeking voidance of the distribution on grounds of harm. Absence of laches pursuant to Article 2097 of the Civil Code. [Legal opinion] | pt_BR |
dc.title.alternative | Anulação de acordo realizado após a efetivação da partilha da qual uma das partes não participou. Posterior ação de nulidade de partilha fundada em lesão. Ausência de decadência fundada no Art. 2.097 do Código Civil 2002: Parecer | pt_BR |
dc.type | Parecer | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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anulacao_acordo_realizado_morato.pdf | 530.14 kB | Visualizar |
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