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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMorato, Antonio Carlospt_BR
dc.date.issued2016-
dc.identifier.citationRevista de Direito Civil Contemporâneo: RDCC, São Paulo, v. 3, n. 7, p. 323-340, abr./jun. 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/103793-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectPartilha, parecerpt_BR
dc.subjectAção de investigação de paternidade, parecerpt_BR
dc.subjectDecadência (Direito Civil), parecerpt_BR
dc.subjectAnulação (direito), parecerpt_BR
dc.subject.otherPartilha (direito civil)pt_BR
dc.subject.otherPartilha (direito das sucessões)pt_BR
dc.subject.otherInvestigação de paternidadept_BR
dc.titleAnulação de acordo realizado após a efetivação da partilha da qual uma das partes não participou. Posterior ação de nulidade de partilha fundada em lesão. Ausência de decadência fundada no Art. 2.097 do CC /2002: Parecer = Voidance of an agreement entered into after effecting distribution of assets without the participation of one of the parties. Subsequent action seeking voidance of the distribution on grounds of harm. Absence of laches pursuant to Article 2097 of the Civil Code. [Legal opinion]pt_BR
dc.title.alternativeAnulação de acordo realizado após a efetivação da partilha da qual uma das partes não participou. Posterior ação de nulidade de partilha fundada em lesão. Ausência de decadência fundada no Art. 2.097 do Código Civil 2002: Parecerpt_BR
dc.typeParecerpt_BR
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