| Título: | Regime da invalidade e venire contra factum proprium = Regime of nullity and venire contra factum proprium [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Schmidt, Jan Peter Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 2016 |
| Notas: | Comentário ao REsp 1.461.301/MT do Superior Tribunal de Justiça. Ministro relator: João Otávio de Noronha. |
| Notas de conteúdo : | Ementa Oficial: Civil e processual civil. Lei 8.009/1990. Bem de família. Acordo homologado judicialmente. Descumprimento. Penhora. Possibilidade. Ausência de boa-fé. |
| Assuntos: | Bem de família, jurisprudência Penhora, jurisprudência Negócio jurídico, jurisprudência Crédito pignoratício, jurisprudência |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Civil Contemporâneo: RDCC, São Paulo, v. 3, n. 7, p. 421-439, abr./jun. 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/103795 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| regime_invalidade_venire_schmidt.pdf | 551.02 kB | Visualizar |
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