A indignidade do alimentando como causa para a extinção do dever de prestar alimentos ou para a sua restrição aos alimentos necessários = The indignity of the person receiving parental support as a cause to the termination of parental support duty or to the curtailment of parental support to a minimum for subsistence [Jurisprudência comentada]

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Santos, Murilo Rezende dos	pt_BR
dc.contributor.author	São Paulo. Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.date.issued	2016	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Civil Contemporâneo: RDCC, São Paulo, v. 3, n. 7, p. 441-457, abr./jun. 2016.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/103796	-
dc.description	Comentário ao Ap 0017611-74.2011.8.26.0003 do Tribunal de Justiça de São Paulo.	pt_BR
dc.description	Desembargador relator: Rômulo Russo.	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Ementa Oficial: Alimentos. Mãe em face do filho maior e professor. Genitora que cometeu crime de homicídio doloso em face do ex-cônjuge, pai do alimentante. Conduta que evidencia comportamento indigno e ofensivo em face do filho. Aplicação do disposto no parágrafo único do art. 1.708 do c.c. art. 1.814, I, ambos do CC. Pleito que fere a moralidade. O laço de sangue não é superlativo e não basta à imposição de pensão alimentícia. Alimentos indevidos. Sentença mantida. Recurso desprovido.	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Ação de alimentos, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Cessão de direitos, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Homicídio doloso, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Pensão alimentícia, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Código Civil (2002). Art. n. 1.708]	pt_BR
dc.subject.other	Obrigação alimentar, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Pensão alimentar, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Ato de indignidade, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Art. n. 1.708], jurisprudência	pt_BR
dc.title	A indignidade do alimentando como causa para a extinção do dever de prestar alimentos ou para a sua restrição aos alimentos necessários = The indignity of the person receiving parental support as a cause to the termination of parental support duty or to the curtailment of parental support to a minimum for subsistence [Jurisprudência comentada]	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

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