Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Suassuna, Nilo Augusto Francisco | pt_BR |
dc.date.issued | 2015 | - |
dc.identifier.citation | Revista Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 58, p. 291-311, out./dez. 2015. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/103885 | - |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) | pt_BR |
dc.subject | Brasil. [Código Penal (1940). Art. n. 217-A], parecer | pt_BR |
dc.subject | Crime sexual, parecer | pt_BR |
dc.subject | Estupro, parecer | pt_BR |
dc.subject | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmula n. 7], parecer | pt_BR |
dc.subject | Prova (Direito Penal), parecer | pt_BR |
dc.subject.other | Crime contra a liberdade sexual, parecer | pt_BR |
dc.subject.other | Violação, parecer | pt_BR |
dc.subject.other | Reexame de prova, parecer | pt_BR |
dc.subject.other | Valoração de prova, parecer | pt_BR |
dc.subject.other | Prova inequívoca, parecer | pt_BR |
dc.title | Parecer ministerial em processo judicial. Ação Rescisória fundamentada no inciso V do art. 485 do Código de Processo Civil. Pleito rescindendo que se mostra infundado, eis que inocorrente qualquer violação aos dispositivos legais e constitucionais apontados na inicial. A disciplina da Lei Complementar n. 20, 1 de julho de 1974 exauriu toda questão patrimonial afeta à fusão entre o estado da Guanabara e o antigo estado do Rio de Janeiro, sendo a partilha de bens efetivamente implementada por força da referida legislação complementar. | pt_BR |
dc.type | Parecer | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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parecer_ministral_processo_suassuna.pdf | 167.19 kB | Visualizar |
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