TítuloO incidente de resolução de demandas repetitivas no novo CPC e seus desdobramentos ao Direito Processual Tributário = The repetitive demands resolution incident in new Code of Civil Procedure and developments its right to tax process
Autor(es)Pellegrino, Bruno
Data de publicação2016
AssuntosIncidente processual, legislação
Incidente processual, direito comparado
Efeito vinculante
Demanda judicial
Resolução judicial
Processo Administrativo Fiscal
Brasil. [Código de Processo Civil (2015)]
EditoraSíntese
FonteRevista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 19, n. 110, p. 149-173, jul./ago. 2016.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/103960
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