A coisa julgada em matéria tributária à luz do CPC/2015: análises acerca da arguição de inexequibilidade do título judicial, da nova hipótese de rescisão de julgado a partir de decisão proferida pelo STF e das relações jurídicas continuativas

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Szelbracikowski, Daniel Corrêa	pt_BR
dc.date.issued	2016	-
dc.identifier.citation	Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 19, n. 110, p. 237-261, jul./ago. 2016.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/103963	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Síntese	pt_BR
dc.subject	Matéria tributária	-
dc.subject	Coisa julgada (Processo Civil)	-
dc.subject	Inexecução das obrigações	-
dc.title	A coisa julgada em matéria tributária à luz do CPC/2015: análises acerca da arguição de inexequibilidade do título judicial, da nova hipótese de rescisão de julgado a partir de decisão proferida pelo STF e das relações jurídicas continuativas	pt_BR
dc.title.alternative	A coisa julgada em matéria tributária à luz do Códido de Processo Civil 2015: análises acerca da arguição de inexequibilidade do título judicial, da nova hipótese de rescisão de julgado a partir de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal e das relações jurídicas continuativas	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
coisa_julgada_materia_szelbracikowski.pdf	198.46 kB	PDF	Visualizar

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