| Título: | O novo Código de Processo Civil: instrumentos de uniformização da jurisprudência e aplicação de precedentes: reflexos no Processo Tributário |
| Autor(es): | Nascimento, Eduardo Souto do Braghini, Ricardo |
| Data de publicação: | 2016 |
| Assuntos: | Incidente processual Efeito vinculante Recurso especial Repercussão geral Processo Fiscal Segurança jurídica Brasil. [Código de Processo Civil (2015)] |
| Editora: | Síntese |
| Fonte: | Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 19, n. 110, p. 293-302, jul./ago. 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/103966 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| novo_codigo_processo_nascimento.pdf | 144.91 kB | Visualizar |
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