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dc.contributor.authorUelze, Hugo Barrosopt_BR
dc.date.issued2016-
dc.identifier.citationRevista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 19, n. 110, p. 345-371, jul./ago. 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/103970-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherSíntesept_BR
dc.subjectCompensação (Direito), natureza fiscal-
dc.subjectCrédito tributário-
dc.subjectDireito de propriedade, proteção-
dc.subjectObrigação tributária-
dc.subjectDébito fiscal-
dc.subjectReciprocidade-
dc.subjectSegurança jurídica-
dc.titleOs reflexos do CPC/2015 à compensação judicial tributária face à natureza heterotópica do Artigo 170-A do CTNpt_BR
dc.title.alternativeOs reflexos do Código de Processo Civil 2015 à compensação judicial tributária face à natureza heterotópica do Artigo 170-A do Código Tributário Nacionalpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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reflexos_cpc_2015_uelze.pdf208.61 kBPDFVisualizar
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