TítuloO seguro-garantia no âmbito do Direito Tributário: reflexos nos contornos do novo Código de Processo Civil
Autor(es)Vialle, Maria Izabel de Macedo
Data de publicação2016
AssuntosSeguro de garantia de obrigações contratuais, natureza jurídica
Executivo fiscal
Penhora
Fiança comercial
Direito Tributário
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
Brasil. [Código de Processo Civil (2015)]
EditoraSíntese
FonteRevista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 19, n. 110, p. 492-499, jul./ago. 2016.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/103980
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