Título: | Os efeitos do novo CPC na coisa julgada em matéria tributária |
Autor(es): | Versatti, Priscilla Silveira, Marcelo Martins da |
Data de publicação: | 2016 |
Assuntos: | Coisa julgada Matéria tributária Ação rescisória Controle da constitucionalidade Segurança jurídica Brasil. [Código de Processo Civil (2015)] |
Editora: | Síntese |
Fonte: | Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 19, n. 110, p. 560-596, jul./ago. 2016. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/103984 |
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