TítuloOs efeitos do novo CPC na coisa julgada em matéria tributária
Autor(es)Versatti, Priscilla
Silveira, Marcelo Martins da
Data de publicação2016
AssuntosCoisa julgada
Matéria tributária
Ação rescisória
Controle da constitucionalidade
Segurança jurídica
Brasil. [Código de Processo Civil (2015)]
EditoraSíntese
FonteRevista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 19, n. 110, p. 560-596, jul./ago. 2016.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/103984
Arquivo TamanhoFormato 
efeitos_novo_cpc_versatti.pdf242.3 kBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: