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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMedeiros, Rafael Dinoá Mannpt_BR
dc.contributor.authorTeixeira, Pedro de Mello Martinspt_BR
dc.date.issued2016-
dc.identifier.citationRevista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 19, n. 110, p. 597-607, jul./ago. 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/103985-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherSíntesept_BR
dc.subjectDecisão judicial, natureza fiscal-
dc.subjectDemanda judicial-
dc.subjectEfeito vinculante-
dc.subjectObrigação tributária-
dc.subjectContabilidade fiscal-
dc.subjectSegurança jurídica-
dc.subjectBrasil. [Código de Processo Civil (2015)]-
dc.titleContingências tributárias e o novo Código de Processo Civil: vinculação de decisões e impactos para fins de provisionamentopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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