Reclamação constitucional: importância sempre crescente na esfera dos direitos fundamentais

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Theodoro Júnior, Humberto	pt_BR
dc.date.issued	2016	-
dc.identifier.citation	Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 12, n. 72, p. 19-35, maio/jun. 2016.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/104063	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Magister	pt_BR
dc.subject	Reclamação (direito constitucional)	-
dc.subject	Reclamação (direito constitucional), natureza jurídica	-
dc.subject	Admissibilidade (processo civil)	-
dc.subject	Legitimidade ativa	-
dc.subject	Competência	-
dc.subject	Direitos e garantias individuais	-
dc.subject	Reclamação (direito constitucional), legislação	-
dc.subject.other	Reclamação constitucional	-
dc.subject.other	Reclamação (súmula vinculante)	-
dc.subject.other	Competência (direito processual)	-
dc.subject.other	Competência judiciária	-
dc.subject.other	Direitos coletivos	-
dc.subject.other	Direitos do cidadão	-
dc.subject.other	Direitos fundamentais	-
dc.subject.other	Direitos individuais	-
dc.subject.other	Garantias constitucionais	-
dc.subject.other	Garantias dos direitos individuais	-
dc.subject.other	Garantias fundamentais	-
dc.subject.other	Garantias individuais	-
dc.subject.other	Decisão judiciária	-
dc.title	Reclamação constitucional: importância sempre crescente na esfera dos direitos fundamentais	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
reclamacao_constitucional_importancia_theodoro.pdf	162.65 kB	PDF	Visualizar

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