Título: | O registro de nascimento na reprodução artificial humana: provimento nº 52/2016 do CNJ |
Autor(es): | Gozzo, Débora |
Data de publicação: | 2016 |
Assuntos: | Registro civil Certidão de nascimento Reprodução humana, aspectos jurídicos Embrião, doação, aspectos jurídicos Embrião, doação, aspectos jurídicos, direito comparado Pais e filhos, direitos e deveres Filiação, registro Direitos da personalidade, aspectos constitucionais Presunção legal Registro civil, legislação |
Editora: | Magister |
Fonte: | Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 12, n. 72, p. 36-60, maio/jun. 2016. Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões, Porto Alegre, v. 2, n. 12, p. 31-55, maio/jun. 2016. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/104064 |
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