| Título: | O período eleitoral e os servidores públicos municipais. Carreira do magistério: Desincompatibilização. Reestruturação e revisão geral anual à luz das metas previstas pelo Plano Nacional de Educação. Limites temporais da Lei Federal nº 9.504/1997 e da Lei de Responsabilidade Fiscal |
| Autor(es): | Silva, Adalberto Emanuel Lourenço Peres, Sarita da Matta Dias |
| Data de publicação: | 2016 |
| Assuntos: | Eleição municipal Servidor público, direitos e deveres Professor, direitos e deveres Candidato político Campanha eleitoral Carreira no serviço público Concurso público Plano de carreira Eleição municipal, jurisprudência |
| Editora: | Síntese |
| Fonte: | Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 11, n. 128, p. 24-44, ago. 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/104145 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| periodo_eleitoral_servidores_silva.pdf | 135.23 kB | Visualizar |
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