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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFarias, Taldenpt_BR
dc.contributor.authorCorreia, Arícia Fernandespt_BR
dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.date.issued2016-
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 11, n. 65, p. 7-23, abr./maio 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/104232-
dc.descriptionComentário ao Recurso Especial 588.022/SC do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.descriptionMinistro relator: José Augusto Delgado.pt_BR
dc.description.tableofcontentsEmenta: Administrativo e ambiental. Ação civil pública. Desassoreamento do Rio Itajaí-Açu. Licenciamento. Competência do Ibama. Interesse nacional.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.subjectImpacto ambiental, jurisprudênciapt_BR
dc.subjectLicenciamento ambiental, jurisprudênciapt_BR
dc.subjectDelgado, José Augusto 1938-, jurisprudênciapt_BR
dc.subjectInstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), jurisprudênciapt_BR
dc.subjectCompetência, jurisprudênciapt_BR
dc.subjectLicitação, jurisprudênciapt_BR
dc.subject.otherLicença ambiental, jurisprudênciapt_BR
dc.subject.otherIbama, jurisprudênciapt_BR
dc.subject.otherCompetência (Direito Processual), jurisprudênciapt_BR
dc.subject.otherCompetência judiciária, jurisprudênciapt_BR
dc.titleComentários ao acórdão do Recurso Especial 588.022/SC (2003/0159754-5) [Jurisprudência comentada]pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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