Título: | Função social da cidade: norma-princípio, cláusula geral ou conceito jurídico indeterminado? |
Autor(es): | Carmona, Paulo Afonso Cavichioli Mendes, Leonardo José Martins |
Data de publicação: | 2016 |
Assuntos: | Função social, aspectos constitucionais Cidade, aspectos jurídicos Política urbana Interesse público Função pública, aspectos constitucionais Urbanização Competência municipal, responsabilidade |
Editora: | Magister |
Fonte: | Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 11, n. 65, p. 24-36, abr./maio 2016. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/104233 |
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