Título: | A realização de TAC como solução de conflitos no âmbito da Administração Pública |
Autor(es): | Scholze, Victor |
Data de publicação: | 2016 |
Assuntos: | Termo de ajustamento de conduta Administração pública Solução de conflito Agência reguladora Mediação (processo civil) Conciliação (processo civil) Interesse público, proteção |
Editora: | Síntese IOB |
Fonte: | - Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 11, n. 127, p. 84-96, jul. 2016. - Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 15, p. 642-636, 1. quinz. ago. 2016. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/104258 |
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