Ringtone que reproduz trechos de música sem autorização do autor [Jurisprudência comentada]

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Branco, Gerson Luiz Carlos	pt_BR
dc.contributor.author	Menke, Fabiano	pt_BR
dc.contributor.author	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.date.issued	2016	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Privado: RDPriv, São Paulo, v. 17, n. 67, p. 427-444, jul. 2016.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/104336	-
dc.description	Comentários ao REsp 1.358.441/RS do Superior Tribunal de Justiça.	pt_BR
dc.description	Ministro relator: Luis Felipe Salomão.	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Ementa: Direito de autor. Recurso especial. Violação ao art. 535 do CPC. Não configuração. Existência simultânea de direitos autorais e patrimoniais do autor da obra. Comercialização de música como toques de aparelhos telefônicos. Ringtones. Inexistência de autorização do titular da obra. Violação à Lei 9.610/1998. Valor da indenização por dano moral. Atendimento aos critérios de razoabilidade. Impossibilidade de intervenção desta Corte Superior. Incidência da Súmula 7 do STJ. Recurso não provido.	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Telefone celular, empresa, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Música, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Comercialização, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Dano moral, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Indenização (Direito Civil), jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Lei dos Direitos Autorais (1998). Art. n. 24, IV, 28], jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Ringtone, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Aparelho celular, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Telefone móvel, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Art. n. 24, IV, 28], jurisprudência	pt_BR
dc.title	Ringtone que reproduz trechos de música sem autorização do autor [Jurisprudência comentada]	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
direito_autoral_violacao_branco.pdf	705.16 kB	PDF	Visualizar

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