Dano ambiental. Responsabilidade objetiva. Recuperação de rio atingido pelo rompimento de barragem com rejeitos abandonados por empresa antecessora. Admissibilidade. Teoria do risco integral que afasta a invocação de excludentes de responsabilidade. Lesão à atividade pesqueira e ao meio ambiente, ademais, que gera o dever de indenizar. [Jurisprudência comentada]

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Silveira, Paula Galbiatti	pt_BR
dc.contributor.author	Ayala, Patryck de Araujo	pt_BR
dc.contributor.author	Minas Gerais. Tribunal de Justiça do Estado	pt_BR
dc.date.issued	2016	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 21, n. 82, p. 249-264, abr./jun. 2016.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/104358	-
dc.description	Comentário ao ApCiv 1.0467.07.000347-1/001 do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.	pt_BR
dc.description	Desembargador relator: Wilson Benevides.	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Ementa Oficial: Apelação cível. Ação civil pública de responsabilidade por dano ambiental. Rompimento de barragem. Danos materiais. Obrigação de não fazer. Abstenção de despejo de efluentes no Rio Pomba. Obrigação de fazer. Recuperação do rio e repovoamento de peixes. Danos materiais. Inviabilidade da atividade pesqueira. Danos ambientais configurados. Responsabilidade civil objetiva. Teoria do risco integral.	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Crime ambiental, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Poluente, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Resíduo industrial, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Indenização, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Pescador, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Dano patrimonial, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Crime contra a natureza, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Crime contra o meio ambiente, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Crime ecológico, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Agente poluidor, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Indústria, resíduo, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Dano material, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Sinistro, jurisprudência	pt_BR
dc.title	Dano ambiental. Responsabilidade objetiva. Recuperação de rio atingido pelo rompimento de barragem com rejeitos abandonados por empresa antecessora. Admissibilidade. Teoria do risco integral que afasta a invocação de excludentes de responsabilidade. Lesão à atividade pesqueira e ao meio ambiente, ademais, que gera o dever de indenizar. [Jurisprudência comentada]	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

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dano_ambiental_responsabilidade_ayala.pdf	573.45 kB	PDF	Visualizar

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