Meio Ambiente. Compensação ambiental. Aplicação dos recursos financeiros em local diverso ao afetado. Inadmissibilidade. Valores que devem ser destinados à região diretamente influenciada pelo empreendimento. Conduta que se amolda aos objetivos almejados pela legislação ambiental. [Jurisprudência comentada]

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Bortolini, Rafaela Emília	pt_BR
dc.contributor.author	Ayala, Patryck de Araujo	pt_BR
dc.contributor.author	Brasil. Tribunal Regional Federal (1. Região) (TRF)	pt_BR
dc.date.issued	2016	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 21, n. 82, p. 265-278, abr./jun. 2016.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/104359	-
dc.description	Comentário ao Ap/Reexame Necessário 0000338-51.2006.4.01.3701-5/MA do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.	pt_BR
dc.description	Juiz relator: Evaldo de Oliveira Fernandes Filho.	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Ementa Oficial: Administrativo, ambiental e processual civil. Sentença que entrega prestação diversa da pretendida. Correção. Lei 9.985/2000, art. 36. Compensação ambiental. Destinação recursos. Limitação ao meio ambiente diretamente afetado pelo empreendimento. Apelação provida.	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Unidade de conservação, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Compensação (Direito Ambiental), jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Bacia hidrográfica, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Área de conservação ambiental, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Unidade de conservação (UC), jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Unidade de conservação ambiental, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Unidades de conservação, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Compensação ambiental, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Compensação ecológica, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Bacia de drenagem, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Bacia fluvial, jurisprudência	pt_BR
dc.title	Meio Ambiente. Compensação ambiental. Aplicação dos recursos financeiros em local diverso ao afetado. Inadmissibilidade. Valores que devem ser destinados à região diretamente influenciada pelo empreendimento. Conduta que se amolda aos objetivos almejados pela legislação ambiental. [Jurisprudência comentada]	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
meio_ambiente_compensacao_bortolini.pdf	557.73 kB	PDF	Visualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:

Artigos de Acesso Restrito

A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.