| Título: | O direito das favelas no contexto das políticas de regularização: a complexa convivência entre legalidade, norma comunitária e arbítrio |
| Autor(es): | Magalhães, Alex Ferreira |
| Data de publicação: | 2009 |
| Assuntos: | Propriedade urbana, distribuição Direito à moradia Favela, aspectos jurídicos, regulamentação Favela, aspectos jurídicos, estudo de caso Favela, compra e venda Direito de construir, regulamentação Desenvolvimento urbano, aspectos jurídicos |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 4, n. 21, p. 60-84, dez./jan. 2009. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/104371 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| direito_favelas_contextos_magalhaes.pdf | 129.44 kB | Visualizar |
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